Política de Privacidade
Dalchiavon Advogados Associados
Política de Privacidade
Como tratamos os dados pessoais de clientes e de quem entra em contato conosco, com que finalidade e quais são os seus direitos.
Última atualização: 23 de agosto de 2026
1. Quem somos
LPD Advogados — Dalchiavon Advogados Associados, sociedade de advogados, responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política.
Site: lpdadvogados.com.br
Encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD): contato@lpdadvogados.com.br
2. A que se aplica
A clientes, potenciais clientes e pessoas que entram em contato conosco por qualquer canal: site, WhatsApp, telefone, e-mail, formulários ou indicação.
3. Que dados tratamos
- Identificação: nome, CPF, RG, estado civil, profissão, endereço e data de nascimento.
- Contato: telefone e e-mail.
- Do caso: informações sobre o processo ou a situação jurídica, documentos enviados e dados da parte contrária e de cônjuge, quando necessários ao caso.
- Financeiros: valores contratados, parcelas, pagamentos e dados de cobrança.
- Comunicações: mensagens trocadas por WhatsApp, e-mail e outros canais.
- Dados sensíveis: apenas quando indispensáveis ao caso — por exemplo, dados de saúde em ação previdenciária —, com base no art. 11, II, “d” da LGPD, para exercício regular de direitos em processo.
4. Para que usamos e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestar o serviço advocatício contratado | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Atuar em processo judicial ou administrativo | Art. 7º, VI e art. 11, II, “d” — exercício regular de direitos |
| Cobrar honorários e emitir documentos fiscais | Art. 7º, V e II — contrato e obrigação legal |
| Comunicar sobre o andamento do caso | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Atender potenciais clientes antes da contratação | Art. 7º, V — procedimentos preliminares de contrato |
| Guarda de documentos após o encerramento | Art. 7º, II — obrigação legal e regulatória |
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:
| Terceiro | Para quê | Onde fica |
|---|---|---|
| Asaas | emissão de boletos e processamento de cobrança | Brasil |
| Meta (WhatsApp Business Platform) | envio e recebimento de mensagens | Exterior |
| armazenamento de documentos e backup | Exterior | |
| Anthropic | apoio de inteligência artificial na organização de informações internas e no atendimento | Exterior |
| Poder Judiciário, órgãos públicos e parte contrária | cumprimento do mandato e da lei | Brasil |
Transferência internacional (art. 33 da LGPD): os serviços indicados como “Exterior” implicam transferência internacional de dados, realizada com base em cláusulas contratuais padrão e nas demais garantias exigidas pela ANPD.
6. Sigilo profissional
Além da LGPD, todas as informações de clientes são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (art. 7º, II e art. 34, VII da Lei 8.906/94 — Estatuto da Advocacia), dever legal e ético que não é afastado por nenhuma autorização desta política.
7. Por quanto tempo guardamos
- Documentos e informações do caso: pelo prazo necessário ao cumprimento do mandato e, após o encerramento, pelos prazos de prescrição e de guarda profissional aplicáveis.
- Documentos fiscais e financeiros: 5 anos, por obrigação legal.
- Mensagens de atendimento e dados de quem não se tornou cliente: pelo tempo necessário à finalidade do contato e à defesa de eventuais direitos.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD: confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados · correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados · anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade · portabilidade · informação sobre com quem compartilhamos · revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada.
Como exercer: por e-mail para contato@lpdadvogados.com.br ou pela página Exclusão de dados. Respondemos em até 15 dias (art. 19, §3º da LGPD).
Alguns dados não podem ser eliminados enquanto houver obrigação legal de guarda, prazo prescricional em curso ou necessidade de defesa em processo (art. 16, I e art. 18, §4º da LGPD). Nesses casos informamos o motivo por escrito e o dado fica bloqueado para qualquer outro uso.
9. Segurança
Controle de acesso por perfil, criptografia de dados sensíveis, registro de auditoria das operações, backups diários com cópia externa e acesso restrito à equipe estritamente necessária.
10. Alterações
Alterações relevantes são publicadas nesta página, com nova data de atualização.
Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados: contato@lpdadvogados.com.br