Dalchiavon Advogados Associados
Como tratamos os dados pessoais de clientes e de quem entra em contato conosco, com que finalidade e quais são os seus direitos.
Última atualização: preencher a data
LPD Advogados — razão social, CNPJ nº, OAB/UF nº nº, com sede em endereço.
Encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD): contato@lpdadvogados.com.br
A clientes, potenciais clientes e pessoas que entram em contato conosco por qualquer canal: site, WhatsApp, telefone, e-mail, formulários ou indicação.
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestar o serviço advocatício contratado | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Atuar em processo judicial ou administrativo | Art. 7º, VI e art. 11, II, “d” — exercício regular de direitos |
| Cobrar honorários e emitir documentos fiscais | Art. 7º, V e II — contrato e obrigação legal |
| Comunicar sobre o andamento do caso | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Atender potenciais clientes antes da contratação | Art. 7º, V — procedimentos preliminares de contrato |
| Guarda de documentos após o encerramento | Art. 7º, II — obrigação legal e regulatória |
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:
| Terceiro | Para quê | Onde fica |
|---|---|---|
| Asaas | emissão de boletos e processamento de cobrança | Brasil |
| Meta (WhatsApp Business Platform) | envio e recebimento de mensagens | Exterior |
| armazenamento de documentos e backup | Exterior | |
| Anthropic | apoio de inteligência artificial na organização de informações internas e no atendimento | Exterior |
| Poder Judiciário, órgãos públicos e parte contrária | cumprimento do mandato e da lei | Brasil |
Transferência internacional (art. 33 da LGPD): os serviços indicados como “Exterior” implicam transferência internacional de dados, realizada com base em cláusulas contratuais padrão e nas demais garantias exigidas pela ANPD.
Além da LGPD, todas as informações de clientes são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (art. 7º, II e art. 34, VII da Lei 8.906/94 — Estatuto da Advocacia), dever legal e ético que não é afastado por nenhuma autorização desta política.
Nos termos do art. 18 da LGPD: confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados · correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados · anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade · portabilidade · informação sobre com quem compartilhamos · revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada.
Como exercer: por e-mail para contato@lpdadvogados.com.br ou pela página Exclusão de dados. Respondemos imediatamente em formato simplificado, ou em até 15 dias na forma completa (art. 19, §3º da LGPD).
Alguns dados não podem ser eliminados enquanto houver obrigação legal de guarda, prazo prescricional em curso ou necessidade de defesa em processo (art. 16, I e art. 18, §4º da LGPD). Nesses casos informamos o motivo por escrito e o dado fica bloqueado para qualquer outro uso.
Controle de acesso por perfil, criptografia de dados sensíveis, registro de auditoria das operações, backups diários com cópia externa e acesso restrito à equipe estritamente necessária.
Alterações relevantes são publicadas nesta página, com nova data de atualização.
Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados: contato@lpdadvogados.com.br