Exclusão de Dados
Dalchiavon Advogados Associados
Exclusão de dados
Como solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, em quanto tempo respondemos e o que a lei nos obriga a manter.
Como solicitar
- Envie um e-mail para contato@lpdadvogados.com.br com o assunto “Exclusão de dados”.
- Informe nome completo, CPF e o telefone ou e-mail que você usou no contato conosco.
- Podemos pedir uma informação adicional apenas para confirmar sua identidade — a exigência existe para não excluir os dados da pessoa errada.
Prazo
Confirmamos o recebimento do pedido e damos a resposta conclusiva em até 15 dias, na forma do art. 19, §3º da LGPD.
O que é excluído
Dados de contato e comunicações que não estejam sujeitos a obrigação legal de guarda.
O que não pode ser excluído — e por quê
- Documentos e informações de processo em andamento, ou com prazo prescricional em curso.
- Registros fiscais e financeiros, por obrigação legal (5 anos).
- Informações necessárias à defesa do escritório ou do próprio cliente em processo.
- Documentos sob guarda obrigatória pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).
Os dados são bloqueados para uso e mantidos apenas para a finalidade legal que impede a exclusão, e você recebe a justificativa por escrito (art. 16, I e art. 18, §4º da LGPD).
Cancelar mensagens de WhatsApp
Responda SAIR em qualquer mensagem nossa, ou peça pelo e-mail acima. O cancelamento é registrado e vale para as comunicações automáticas.
Comunicações essenciais sobre processo em andamento seguem enquanto durar o mandato — são parte do serviço contratado, e interrompê-las poderia prejudicar o seu caso.
Dúvida sobre o tratamento
A Política de Privacidade descreve quais dados tratamos, por quê, com quem compartilhamos e por quanto tempo guardamos.